Belo Monte: impacto ambiental e o desenvolvimento social e econômico da região em debate

O Estudo de Viabilidade de 2002 apresentava o Complexo Hidrelétrico Belo Monte, que teria um conjunto formado pela usina principal, com 11.000 MW de potência instalada, e pela Casa de Força Complementar, de 233,1 MW de potência instalada. Essa alternativa possibilita aproveitar energeticamente as vazões remanescentes ao longo da Volta Grande, a jusante do barramento principal da calha do rio Xingu. E o importante, o Complexo reduzia o reservatório para 478 km², sem alagamento de terras indígenas e qualquer deslocamento indígena.

No entanto, processos judiciais retardaram a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental, que só foi finalizado em julho de 2005, quando o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo 788/2005 autorizando a implantação do UHE Belo Monte. O decreto destacou que as comunidades indígenas e todas as outras afetadas pelo empreendimento deveriam ser ouvidas no decorrer do processo.

Em janeiro de 2006, a Eletrobras solicitou ao IBAMA a abertura do processo de licenciamento ambiental prévio e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) só foi continuado após audiência com as comunidades indígenas no Congresso Nacional.

Um aspecto fundamental do processo de estudo e viabilidade da implantação da UHE Belo Monte foi a definição, em agosto de 2008, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que a UHE Belo Monte seria o único potencial hidrelétrico a ser explorado no rio Xingu. E foi seguindo essa deliberação que a ANEEL aprovou a atualização do Inventário elaborado em 1988, com estudos de engenharia e ambientais para incorporar as novas diretrizes do setor elétrico e as mudanças legislativas nacionais em vigor desde a Constituição Federal de 1988, incluindo as novas demarcações de terras indígenas instituídas pela Constituição.

Entre os anos de 2006 e 2009, o IBAMA realizou vistorias técnicas na área do projeto como parte do processo de licenciamento ambiental. Em maio de 2009 o EIA e o RIMA foram entregues ao IBAMA para análise e concepção da Licença Prévia. Após ajustes, que implicaram em quarenta exigências de adequação, as chamadas condicionantes, o IBAMA concedeu a Licença Prévia da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no dia 1 de fevereiro de 2010. Na sequência, a ANEEL aprovou o Estudo de Viabilidade da UHE Belo Monte.