Licenciamento ambiental e concessão para a construção da UHE Belo Monte
A Licença Prévia emitida pelo Ibama em fevereiro de 2010 determinava que o consórcio vencedor do leilão de concessão do empreendimento teria que desenvolver ações de conservação, monitoramento e proteção ambiental e socioeconômicas. Também determinava a necessidade de realização de diversos serviços e obras de infraestrutura nas áreas de educação, saúde, moradia, saneamento básico, lazer e segurança pública que integraram as 40 condicionantes socioambientais. Para a população indígena, especificamente, a Funai registrou a necessidade do cumprimento de 13 condicionantes para a realização da obra.
A emissão da Licença Prévia permitiu a realização do leilão para a exploração do potencial hidrelétrico de Belo Monte com um prazo inicial de concessão de 35 anos. Realizado em Brasília no dia 20 de abril de 2010, o vencedor foi o Consórcio Norte Energia, composto por nove empresas na época: uma empresa de energia (a Chesf, estatal do grupo Eletrobras) e oito construtoras ou holdings do setor de construção: Queiroz Galvão, J. Malucelli, Cotern e Gaia (que são, respectivamente, empresa de construção civil e holding de cinco pequenas centrais hidrelétricas do Grupo Bertin), Cetenco, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e Serveng-Civilsan.
O cumprimento de condicionantes iniciais da Licença Prévia que estruturaram as ações socioambientais na região e a continuidade do processo de diálogo junto às partes interessadas foram fatores que garantiram à UHE Belo Monte a sua Licença de Instalação - LI nº 795/2011, concedida à Norte Energia pelo Ibama em junho de 2011. Com este licenciamento, foi viabilizado o início da construção da Usina, contemplando os sítios construtivos de Belo Monte, Pimental, Canais e Diques para a construção das estruturas de terra e rocha (barragens, diques, canais de derivação, enchimento e transposição), das estruturas de concreto (Casas de Força e Tomadas d'Água em Belo Monte e Pimental, Vertedouro, Sistema de Transposição de Embarcações e Sistema de Transposição de Peixes, galerias de desvio e de drenagem), melhorias de acessos às cidades e aos sítios, assim como a instalação de todos os equipamentos eletromecânicos necessários à operação do empreendimento e a formação dos reservatórios.
